Governador do Maranhão ingressou com ação para que governo federal cumpra suas obrigações. Hoje (9), João Doria anunciou que também vai ingressar no STF com ação judicial semelhante.

São Paulo – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ingressou com ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo de Jair Bolsonaro cumpra suas obrigações no financiamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com covid-19. Segundo o governo maranhense, o estado teve toda verba direcionada à manutenção de leitos de UTI para covid-19 cortada pelo Ministério da Saúde. São 268 leitos na rede estadual que passaram a ser bancados exclusivamente pelo governo Dino. “Diante desse cenário gravíssimo, observa-se da parte do Ministério da Saúde, uma diminuição do suporte financeiro para custeio de leitos de UTI e que tende a se agravar ainda mais nesse mês de fevereiro, caso nenhuma medida seja adotada”, diz a petição.
Além da retomada do financiamento de todos os leitos de UTI para covid-19 no estado, a ação pede também que o governo Bolsonaro garanta auxílio financeiro e técnico para a expansão da rede de atendimentos, caso a pandemia assim exija. Também quer a expansão de leitos exclusivos para tratamento de covid-19 nas unidades hospitalares federais existentes no Maranhão. Hoje (9), o governador paulista, João Doria (PSDB), anunciou que vai ingressar com ação judicial semelhante no STF amanhã (10).

Controle

O governo do Maranhão é um dos que conseguiu estabelecer melhor controle sobre a pandemia do novo coronavírus. Em quase um ano desde o primeiro caso, o estado registra 210 mil casos e 4.787 mortes. Segundo boletim do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), ontem (8) foram notificados 239 novos casos e 12 mortes no estado, em um período de 24 horas.
Dados do Conass mostram ainda que o estado do Maranhão tinha 69 leitos de UTI para pacientes com covid-19 financiados pelo governo Bolsonaro em dezembro de 2020. Em fevereiro, esse número caiu para 22. Na relação não se distinguem leitos federais, estaduais ou municipais. Em São Paulo, eram 2.816 leitos de UTI financiados em dezembro. Hoje são 1.389. Minas Gerais teve corte de 58% dos leitos que recebiam aporte do governo federal: de 1.580 para 666. As maiores reduções percentuais foram em Goiás, com corte de 79%; Rondônia, 73%; Piauí, 71%; e Maranhão, 68%.

Prioridade errada

Mesmo com o agravamento da pandemia em todo o Brasil, o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional deixaram de lado a análise do orçamento federal para 2021, pois estavam concentrados nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado. Em consequência, o número de leitos para pacientes com covid-19 financiados por verba federal caiu 73,5% entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. No final do ano passado, o Ministério da Saúde repassava verbas para a manutenção de 12.003 leitos de UTI para covid-19. Em janeiro, o número de UTI apoiadas caiu para 7.717. E em fevereiro, para 3.187.
Com isso, o ano de 2021 começou sem orçamento. Na prática isso significa que o governo federal só pode usar 1/12 dos recursos previstos por mês, sem fazer remanejamentos ou repasses de valores acumulados. O Conass pressionou pela liberação de verba emergencial e divulgou, também ontem, a habilitação de um total de 3.329 leitos de UTI para pacientes com covid-19, o que elevou o total de 3.187 para 6.518.
No entanto, além de ainda faltarem 5.485 leitos para retomar a estrutura existente em dezembro, a verba que está sendo utilizada foi remanejada por meio da Portaria 3.896/2020, do Ministério da Saúde. Isso causou insegurança jurídica aos secretários de saúde e não garante que haverá verbas no mês de março.

Por Rodrigo Gomes, da RBA

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